domingo, 17 de Dezembro de 2017
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Estatutos

Estatutos - Alteração 11-11-2006

CAPÍTULO I

Da Associação, sua natureza, sede e fins

ARTIGO 1.º

A Associação de Melhoramentos e Cultura de Poço Redondo é uma associação de pessoas pertencentes ou por qualquer forma ligadas ao concelho de Tomar em geral e ao lugar de Poço Redondo em particular.

ARTIGO 2.º

A Associação tem a sua sede no lugar de Poço Redondo, freguesia da Junceira, concelho de Tomar.

ARTIGO 3.º

A Associação tem por fins a cultura, o convívio e o bem-estar entre os seus associados.

CAPÍTULO II

Dos sócios, seus deveres e direitos

ARTIGO 4.º

Poderão ser sócios todas as pessoas mencionadas no artigo 1.º.

ARTIGO 5.º

Haverá as seguintes categorias:

 

a)    Fundadores - serão todas as pessoas naturais do lugar de Poço Redondo ou a ele ligadas por laços familiares que na primeira reunião da assembleia-geral foram nomeados e aprovados;

b)    Honorários - serão todas as pessoas, entidades ou instituições, já sócios ou não, que tenham prestado à Associação ou ao lugar de Poço Redondo relevantes, serviços;

c)    Efectivos - todas as pessoas que se inscreverem para tal;

d)    Beneméritos - serão todas as pessoas, sócios ou não, que tenham contribuído com ofertas especiais para a Associação ou para o lugar de Poço Redondo;

e)    Beneficiários - serão sócios beneficiários, e com isenção de quotas, conforme a alínea f), n.º 5, do artigo 12.º destes estatutos, todas as pessoas naturais do lugar de Poço Redondo que não tenham recursos financeiros e que o requeiram na proposta de admissão;

f)     Auxiliares - são auxiliares os sócios menores de 16 anos.

§ Único - A passagem de sócios auxiliares a efectivos é automática quando for atingida a idade de 16 anos, desde que o interessado não renuncie à sua qualidade de sócio.

ARTIGO 6.º

A admissão de sócios efectivos, beneficiários e auxiliares é da competência da direcção e a de sócios fundadores, honorários e beneméritos da assembleia-geral.

ARTIGO 7.º

Anualmente a direcção verificará se se mantêm as condições financeiras dos sócios beneficiários e, em caso negativo, os cartões referidos no § único do artigo 13° destes estatutos não serão renovados.

§ Único. Nestas circunstâncias, cabem a estes sócios beneficiários a desistência ou a passagem para sócios efectivos.

ARTIGO 8.º

A admissão de sócios far-se-á mediante proposta assinada e abonada por um sócio no pleno gozo dos seus direitos. No caso de menores de 16 anos, deverá constar obrigatoriamente a assinatura do pai ou tutor.

ARTIGO 9.º

A readmissão só poderá ter lugar em casos excepcionais:

a)    Os sócios eliminados por falta de pagamento de quotas, nos termos do artigo 15.º alínea c), só poderão ser readmitidos mediante o pagamento de todas as quotas em débito que motivaram a baixa de sócio e após parecer favorável da direcção;

b)    A readmissão prevista na alínea anterior não confere ao sócio o direito de readquirir a posição anterior, considerando-se como novo sócio;

c)    Os sócios que tenham pedido a demissão poderão ser readmitidos e readquirir o número de sócio que tinham à data da demissão, se entretanto não tiver ocorrido revisão de numeração, desde que paguem todas as quotas desde a data da demissão até à data da readmissão.

ARTIGO 10.º

Em caso algum um sócio poderá vir a tomar um número de ordem inferior ao que lhe foi atribuído ou ao último já admitido.

§ Único. Exceptuam-se os casos de actualizações gerais de numeração devidamente autorizadas pela assembleia-geral sob proposta da direcção.

ARTIGO 11.º

Cumpre especialmente aos sócios:

a)    Satisfazer pontualmente os seus encargos associativos;

b)    Contribuir com dedicação e diligência para a realização dos fins associativos;

c)    Contribuir e defender o bom-nome e o prestígio da Associação;

d)    Desempenhar gratuitamente os cargos para que vierem a ser eleitos ou nomeados;

e)    Participar à direcção as mudanças de residência;

f)     Cumprir os presentes estatutos e quaisquer deliberações dos corpos gerentes.

ARTIGO 12.º

Os sócios têm direito de:

a)    Usar e frequentar a sede, por si e seu agregado familiar, nos termos regulamentares;

b)    Tomar parte nas assembleias-gerais, propondo, discutindo e votando, bem como ser eleitores e elegíveis para cargos, comissões e secções;

c)    Requerer à direcção a convocação de uma assembleia-geral extraordinária nos termos do artigo 22.º dos estatutos;

d)    Examinar os livros e contas da Associação nas épocas próprias;

e)    Propor a nomeação para sócios honorários e beneméritos, nos mesmos moldes do artigo 22.º;

f)     Beneficiar da suspensão do pagamento das quotas:

1.    Indefinidamente para os sócios beneméritos e honorários;

2.    Até seis meses desde que, por circunstancias atendíveis, assim o solicitem à direcção;

3.    Até doze meses para os sócios beneficiários, de conformidade com o artigo 7.º

ARTIGO 13.º

A todos os sócios são fornecidos cartões de identidade.

§ Único. Para os sócios beneficiários o cartão caducará anualmente.

ARTIGO 14.º

É da exclusiva competência da assembleia-geral fixar, alterar ou anular os quantitativos mínimos para quotas e jóias.

§ Único. Não será permitido, no entanto, mais de dois trimestres em atraso, salvo os casos previstos no artigo 12.º, alínea f).

CAPÍTULO III

Penalidades

ARTIGO 15.º

As penalidades em que incorrem os sócios são: advertência, suspensão, eliminação e expulsão:

a)    A advertência terá lugar quando o sócio não dê cumprimento aos seus deveres, que lhe são dados pelos presentes estatutos:

b)    A suspensão será sempre precedida de inquérito, a qual nunca será inferior a três meses nem superior a um ano, e aplicar-se-á:

1.    Quando o sócio reincida nas faltas apontadas na alínea anterior;

2.    Quando difame a Associação ou fazendo desligar os seus associa dos ou concorrendo para que não sejam admitidos novos sócios;

c)    A medida de eliminação será aplicada automaticamente quando o sócio não satisfaça os encargos pecuniários, para com a Associação trinta dias depois de avisado por escrito;

d)    A expulsão será imposta:

1.    Por prejuízos graves e intencionais causados à Associação;

2.    Por mau comportamento moral.

ARTIGO 16.º

A expulsão só pode ser imposta por deliberação da Assembleia-geral, depois de apreciada por esta, sob processo devidamente documentado.

CAPÍTULO IV

Dos corpos gerentes

ARTIGO 17.º

A gerência da Associação é exercida pela assembleia-geral, direcção e conselho fiscal.

ARTIGO 18.º

A assembleia-geral, que é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, terá uma mesa composta por um presidente, um vice-presidente, um 1.º secretário, um 2.º secretário e um vogal.

ARTIGO 19.º

À assembleia-geral compete, designadamente:

a)    Fazer cumprir os estatutos e votar propostas de alterações dos mesmos;

b)    Discutir e deliberar sobre os actos dos restantes corpos sociais;

c)    Apreciar, discutir e votar o relatório da direcção, conselho fiscal, e as contas;

d)    Eleger os corpos gerentes de acordo com o capítulo v;

e)    Deliberar sobre a atribuição das categorias de sócios fundadores, honorários e beneméritos;

f)     Deliberar sobre as propostas de expulsão de sócios;

g)    Dar cumprimento ao disposto no artigo 14.º;

h)    Resolver os casos omissos.

Artigos 20.º

Ao presidente da mesa da assembleia-geral compete convocar e dirigir os trabalhos da assembleia, secundado pelo vice-presidente, pelos secretários e pelo vogal.

§ Único. No impedimento do presidente, dirigirá a reunião o vice-presidente. Na falta dos secretários, a função será exercida pelo vice-presidente ou por um ou vários sócios presentes e expressamente convidados na altura pelo presidente da mesa ou seu substituto, ou ainda pelos três sócios mais antigos presentes.

 

ARTIGO 21.º

A assembleia-geral reunirá ordinariamente, com 10% dos sócios ou uma hora depois com qualquer número:

a)    Ate ao fim do mês de Janeiro de cada ano, para:

1.    Apreciação, discussão e votação do relatório da direcção, parecer do concelho fiscal e as contas;

2.    Apresentação, discussão e votação do orçamento das receitas e despesas da associação para o ano seguinte.

b)    Durante o mês de Dezembro de dois em dois anos, para eleição da direcção, do conselho fiscal e da mesa da assembleia-geral.

ARTIGO 22.º

A assembleia-geral reúne extraordinariamente sempre que é convocada pelo seu presidente, pela direcção ou por um mínimo de 10% dos sócios, devendo, no entanto, estar presentes três quartos dos requerentes.

ARTIGO 23.º

A assembleia-geral será convocada com o mínimo de quinze dias de antecedência, por via postal e anúncio num jornal do concelho.

ARTIGO 24.º

A direcção é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro, três vogais e dois substitutos:

a)    Compete especialmente aos vogais colaborar activamente com o secretário;

b)    No caso de falta ou impedimento do presidente, será o cargo desempenhado pelo vice-presidente. Dando-se circunstância idêntica em relação ao tesoureiro, será este substituído pelo vogal de maior idade.

ARTIGO 25.º

Compete, designadamente, à direcção:

a)    Administrar a Associação com zelo e dedicação, cumprindo, e fazendo cumprir os estatutos e regulamentos;

b)    Manter em boa ordem toda a parte administrativa;

c)    Facultar todos os elementos de contabilidade aos sócios oito dias antes da assembleias-gerais e ao conselho fiscal sempre que lhe for solicitado;

d)    Representar ou delegar a representação da Associação em todos os actos ou contratos, obrigando-se pelas assinaturas do presidente ou secretario e do tesoureiro;

e)    Elaborar os regulamentos necessários ao bom andamento da vida associativa;

f)     Propor à assembleia-geral a nomeação de sócios honorários e beneméritos, por si ou por um mínimo de doze sócios;

g)    Propor à assembleia-geral a expulsão de sócios;

h)    Reunir ordinariamente uma vez por mes e extraordinariamente todas ao vezes que julgar conveniente, comparecendo em maioria e lavrando a respectiva acta;

i)     Comparecer em maioria nas assembleias-gerais;

j)     Elaborar e submeter ao parecer do conselho fiscal e à aprovação da assembleia-geral os relatórios e contas do exercício;

l)     Nomear e demitir comissões ou secções;

m)  Aplicar as sanções disciplinares previstas no capítulo III;

n)    Aprovar ou rejeitar propostas de admissão de sócios;

o)    No início de cada ano renovar ou não os cartões de sócios beneficiários, de acordo com o artigo 7.º.

ARTIGO 26.º

Toda a direcção é solidariamente responsável pelos seus actos ou deliberações, salvo protesto ou declaração de voto, que deve constar da acta respectiva ou da acta da reunião imediata ao conhecimento pelo director de tal facto ou deliberação.

§ Único. As deliberações serão válidas por maioria dos seus membros.

ARTIGO 27.º

O conselho fiscal é constituído por um presidente, um vogal e um relator.

ARTIGO 28.º

Compete ao conselho fiscal:

a)    Examinar, sempre que entenda e o solicite, os livros de contabilidade;

b)    Reunir, pelo menos, quatro vezes por ano;

c)    Examinar o relatório e contas da direcção e dar o seu parecer;

d)    Assistir, quando o entenda e com voto consultivo, às reuniões de direcção e obrigatoriamente em maioria às assembleias-gerais;

e)    Instaurar inquéritos de natureza disciplinar.

ARTIGO 29.º

O conselho fiscal é solidário com a direcção pela ilegal aplicação de fundos associativos ou por quaisquer irregularidades praticadas por aquela que, tendo delas conhecimento, não lavre o seu protesto ou não faça a devida comunicação escrita ao presidente da mesa da assembleia-geral.

ARTIGO 30.º

Sempre que a direcção o entenda e desde que tal se justifique poderá nomear uma comissão de obras ou melhoramentos.

ARTIGO 31.º

A comissão de obras ou melhoramentos será constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

ARTIGO 32.º

Compete à comissão de obras ou melhoramentos execução às obras ou melhoramentos que levaram à sua nomeação, de acordo com a direcção.

CAPÍTULO V

Das eleições

ARTIGO 33.º

As eleições dos corpos gerentes realizar-se-ão de dois em dois anos, no prazo previsto no artigo 21.º e a elas podem concorrer sócios de todas as categorias, excepto os sócios auxiliares, no pleno gozo dos seus direitos associativos, à pelo menos um ano.

ARTIGO 34.º

Poderão concorrer uma ou mais listas, devendo, no entanto, a direcção cessante elaborar uma delas.

ARTIGO 35.º

Não poderão fazer parte das listas:

a)    Sócios com idade inferior a 18 anos:

b)    Em contravenção com os artigos 11.º, § único do 14.º, 15.º e 16.º.

ARTIGO 36.º

Todos os eleitos deverão tomar posse dos seus cargos perante a mesa da assembleia-geral, na data que esta marcar, nunca superior a trinta dias, considerando-se que renunciam aos seus cargos os que não assinarem o termo de posse no prazo de quinze dias.

CAPÍTULO VI

Disposições gerais

ARTIGO 37.º

Após a aprovação destes estatutos, os primeiros corpos gerentes serão constituídos especialmente por sócios fundadores, mediante escolha feita por estes.

ARTIGO 38.º

Nos casos omissos tem poder deliberativo a assembleia-geral, observando-se sempre as normas legais em vigor.

ARTIGO 39.º

Não poderá, em caso algum, a Associação fundir-se com quaisquer outras agremiações.

ARTIGO 40.º

Os presentes estatutos entrarão em vigor logo que constituídos os primeiros corpos gerentes, conforme o artigo 37.º.

ARTIGO 41.º

Nestes estatutos, e para simplificação, onde se lê «Associação» deverá considerar-se sempre como «Associação de Melhoramentos e Cultura do Poço Redondo».

CAPÍTULO VII

Dissolução

ARTIGO 42.º

A dissolução da Associação só poderá ter lugar quando votada em assembleia-geral por dois terços dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 43.º

Aprovada a dissolução e depois de liquidadas as dividas, os bens, se os houver, serão distribuídos de conformidade com a vontade da assembleia-geral, nos termos do artigo 42.º.

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